Normalmente empresas de pequeno porte funcionam de maneira irregular ou ilegal, pois pensam que não se encaixam nos padrões da Receita Federal, agindo na informalidade com impostos atrasados ou com CNPJ inativo.
Sem um alvará, a empresa estará sujeita a penalizações, sendo autuações, multas e interdições temporárias ou parciais das atividades.
Além de prejuízos financeiros, perda de clientes, ocorre a queda de reputação, perdendo a credibilidade e confiança.
O que é legalização de empresas?
A legalização para empresas tem o intuito de garantir que a empresa siga os procedimentos corretamente para manter o funcionamento, seja a respeito à legislação quanto à higiene, qualidade e serviços oferecidos.
Gerenciando a administração e fiscalização das atividades exercidas e da forma de tributação, evitando multas e tendo como vantagem a emissão de nota fiscal, algo que uma empresa não legalizada não pode emitir, resultando em eventuais perdas de oportunidades com prestadores de serviços ou fornecedores.
A legalização pode varias de acordo com seu segmento, uma vez que talvez precise de alguns alvarás específicos, como a Vigilância Sanitária; Prefeitura; Inmetro; ANVISA e entre outros
Como funciona a legalização de empresas?
A legalização para empresas formaliza as receitas obtidas por meio da emissão de notas fiscais, realizando a apuração mensal dos impostos e das obrigações acessórias pertinentes a cada regime tributário.
Estar em dia com a legalização é importante pois também estará de acordo com legislações fiscais, contábeis, trabalhistas e com órgãos governamentais.
O processo de formalização de empresas é muito burocrático e muitas vezes algumas empresas optam por funcionar na ilegalidade, mas é um risco muito grande, além disso, qualquer empresa, de qualquer porte, precisa ser legalizada, seja um Microempreendedor individual (MEI); Empresário individual (EI) ou uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).
Para sociedades empresariais como: sociedade simples (SS) e sociedade empresária limitada (LTDA).
A empresa de contabilidade escolhida irá te auxiliar nesse quesito criará um planejamento de acordo com sua empresa e necessidades, estudando o mercado e os concorrentes; criando metas e objetivos empresariais e planos de ação; capital social; missão, visão e valores; renovando certificados e licenças; autorização de funcionamento, atualização de porte, licença e/ou cadastro de funcionamento, entre outros.
É importante citar como os portes de empresas são definidos:
- Microempresa (ME): faturamento anual de até R$360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões;
- Demais: faturamento anual superior a R$4,8 milhões.
Um dos passos mais importantes na legalização de empresas é a realização de inscrições, registros e obtenção de alvarás e licenças, já que são obrigações que devem ser cumpridas para evitar encerramento das atividades, multas e outros problemas relacionados à documentação da empresa.
Após verificar a viabilidade, o Registro na Junta Comercial é o primeiro passo, pois a partir dele, seu negócio começa a existir, alguns documentos solicitados são: Contrato Social; Requerimento padrão; Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e documentos dos sócios.
O segundo passo é a obtenção do CNPJ, assim será possível receber o Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), podendo cadastrar seu negócio como contribuinte através desse número. Dependendo da atividade da empresa, um Alvará de Funcionamento pode ser necessário.
Qual a importância da legalização para empresas?
Apesar de toda a burocracia que uma empresa enfrenta para obter sua legalização, evitando problemas desnecessários, é muito vantajoso e traz inúmeros benefícios:
CNPJ regularizado:
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um documento de identidade legítimo, utilizado na maioria das transações que a empresa realiza.
É um benefício de se ter a empresa legalizada corretamente, já que traz mais segurança aos clientes.
Melhor Relacionamento com fornecedores:
Com o CNPJ regularizado, é possível emitir notas fiscais, ganhando maior confiança e credibilidade com os fornecedores.
Possibilidade de participação em licitações
Para se candidatar, é preciso ter o CNPJ regularizado e estar em dia com os órgãos governamentais, podendo assim comprar serviços e materiais do Poder Público, através de licitações.
Economia de impostos:
Com a empresa legalizada, diversos benefícios surgem, como o recolhimento de impostos com alíquota reduzida, com o valor podendo ser menor do que o antes recolhido pela pessoa física.
Direito à previdência social
Empresas que têm a legalização em dia permite que os colaboradores possam recolher valores relativos a direitos trabalhistas e tributários, pois há o pagamento da contribuição mensal.
Como contratar uma assessoria de legalização empresarial?
A Legalização de empresas precisa de um acompanhamento e atenção, além da expertise para lidar com tais procedimentos, a assessoria responsável, contábil e jurídica, irá gerenciar estratégias que cabem às atividades exercidas pela sua empresa, indicando o melhor caminho para comprovar a situação legal perante as leis.
É importante sempre pesquisar qual assessoria de legalização para empresas terá a assertividade de cuidar das burocracias da sua empresa, pensando exclusivamente em você e no seu negócio para garantir o sucesso sem maiores complicações.
A BContábil presente no mercado há mais de 60 anos tem a maestria para assessorar questões de legalização para empresas, poupando você de desgastes deste processo e permitindo que possa focar mais em outras áreas do seu negócio, afinal a empresa de contabilidade BContábil entende dessas situações e oferece total apoio ao empreendedor.