GCap é o nome do programa feito pela Receita Federal para declarar o Ganho de Capital. Através do aplicativo, é possível emitir o DARF para pagar impostos de renda sobre ganho de capital, também mantém o registo dos rendimentos utilizados no cálculo, registros que podem ser importados para a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) no próximo ano. O ganho de capital é quando o contribuinte tem lucro na venda de um bem ou direito, como um imóvel ou uma aplicação financeira, então é preciso fazer a Declaração de Ganhos de Capital e pagar os impostos de renda.
O que é a apuração de ganho de capital?
Quando ocorre a venda de um bem, sendo um imóvel ou móvel, o proprietário pode precisar registrar um ganho de capital.
Basicamente, ganho de capital, ou apuração de ganho de capital, é o termo que se usa para definir um valor recebido devido a venda de um bem em comparação ao seu valor de compra, sendo o valor gerado em uma venda que excede a quantia utilizada anteriormente ao momento de sua compra
Para que serve a apuração de ganho de capital?
Um imóvel bem localizado costuma valorizar, dando a oportunidade de o proprietário lucrar com a venda ou locação do patrimônio, por isso, existe a possibilidade de se registrar um ganho de capital.
Ao declarar os ganhos de capital, se paga um imposto de renda de, geralmente, 15% sobre o lucro declarado, que é a diferença entre o valor da compra e o da venda.
A Receita Federal impõe uma taxa progressiva para essas transações:
- 15% quando o lucro for de até R$ 5 milhões;
- 17,5% com o lucro acima de R$ 5 milhões e até R$ 10 milhões;
- 20% com lucros maiores do que R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões;
- 22,5% quando o lucro ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões.
Lembrando que o proprietário que vendeu o imóvel ou móvel tem até o último dia útil do mês seguinte da venda para recolher esse tributo.
O recolhimento é feito no programa GCAP. Porém, existem casos que, mesmo com o ganho de capital na venda, há a isenção de impostos, que são:
- Quando o imóvel vendido for seu único imóvel residencial, no valor de até R$ 440 mil, nunca vendido e com posse individual ou em comunhão;
- Imóveis comprados antes de 1969, independente do valor de ganho de capital;
- Propriedade desapropriada por reforma agrária;
- Venda do imóvel em moeda estrangeira com seu lucro imobiliário já coletado
- Se o imóvel for residencial e outro for comprado em até 180 dias (que equivalem a 6 meses) com o lucro obtido pela transação. Apenas se não levar mais de seis meses para comprar outro imóvel, se não, deve ser pago os 15% sobre o lucro;
- Quando o lucro é usado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento imobiliário contratado para pagar o imóvel comprado, também em 180 dias.
Também é possível uma redução no valor a se pagar em alguns casos:
- Ter redução no percentual da alíquota de impostos caso o imóvel tenha sido comprado entre 1969 e 1988;
- Em casos como reformas, é possível ter a redução de impostos, pois o valor do imóvel sobe e o lucro será menor por causa do gasto com as melhorias, que devem ser informadas na declaração de ajuste anual como benfeitorias;
- Reduzir da tributação os custos com a contratação de serviços do corretor de imóveis para realizar a venda.
Lembrando que não pagar este imposto é crime de sonegação descrito pela Lei 4.729/65, então é preciso todo cuidado para não cair na malha fina.
Como contratar uma assessoria para atuar na apuração de ganho de capital?
A assessoria responsável por te auxiliar na hora de apurar seus impostos sobre apuração ganho de capital irá analisar minuciosamente seu ganho de capital, fazendo a apuração para emitir seu DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), te auxiliando nas melhores alternativas e o que lhe é melhor, já que também te ajudará a como declarar o ganho de capital de acordo com o ajuste anual do Imposto de Renda.
E para contar com uma assessoria tão cuidadosa e preocupada com você, a BContábil presente no mercado há mais de 60 anos conta com profissionais extremamente capacitados para esses casos, te auxiliando com todas essas burocracias sem maiores problemas.